Política de Privacidade do 26a26

1. Controlador dos Dados Pessoais

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é o 26a26, operador da plataforma de apostas e cassino online disponível em https://26a26.cam (doravante "26a26", "Plataforma" ou "nós").

1.2 Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no art. 5º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1.3 "Tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Dados Pessoais Coletados

O 26a26 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, dependendo da forma de interação do usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC;
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, dados de conta para TED, informações de carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay) — esses dados são tratados com medidas adicionais de segurança.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas e tempo de permanência;
• Histórico de apostas e atividades na Plataforma;
• Dados de sessão (hora de login/logout, frequência de acesso);
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (vide Seção 8).

2.3 Dados de terceiros

Em situações específicas, o 26a26 pode receber dados do usuário provenientes de:

• Provedores de pagamento (para confirmação de transações financeiras);
• Bureaus de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• Órgãos governamentais, quando exigido por lei (ex.: Receita Federal, SPA).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 26a26 são utilizados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Descrição
Prestação dos serviços	Criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, execução de depósitos e saques, acesso aos jogos de cassino.
Verificação de identidade (KYC)	Cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de idade (18+), identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).
Prevenção à fraude	Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido de bônus, criação de múltiplas contas e outras violações dos Termos e Condições.
Comunicações	Envio de notificações transacionais (confirmações de depósito/saque), alertas de segurança e comunicações de suporte ao cliente.
Marketing (com consentimento)	Envio de promoções, bônus e ofertas personalizadas ao usuário que tenha consentido expressamente com o recebimento.
Jogo responsável	Monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte ao usuário conforme nossa política de jogo responsável.
Obrigações legais	Cumprimento de exigências legais e regulatórias, incluindo reporte às autoridades competentes (Receita Federal, SPA, COAF) quando exigido por lei.
Melhoria da plataforma	Análise de uso da Plataforma para fins de melhoria de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todos os tratamentos realizados pelo 26a26 possuem base legal explícita, conforme o art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a órgãos regulatórios e demais obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e análise de uso para melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, quando o usuário optar expressamente por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 O 26a26 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários para fins comerciais de terceiros.

5.2 Dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações, sempre na medida mínima necessária:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (Itaú, Bradesco, Nubank, inter, C6 Bank etc.) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios, estritamente para fins de fornecimento dos jogos contratados, sem identificação pessoal além do necessário;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e ferramentas de segurança cibernética, todos vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

5.3 Todos os terceiros que acessam dados pessoais dos usuários do 26a26 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1 Em razão da natureza global dos provedores de jogos e de infraestrutura tecnológica, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

6.2 O 26a26 adota as medidas previstas no art. 33 da LGPD para garantir a proteção adequada dos dados em transferências internacionais, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando necessário.

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1 O 26a26 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Durante o período de vigência da conta ativa na Plataforma;
• Pelo prazo mínimo exigido por lei após o encerramento da conta — dados financeiros e de KYC podem ser retidos por até 5 (cinco) anos conforme a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Pelo prazo necessário para resolução de disputas, investigações e demandas legais.

7.2 Após o encerramento do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O 26a26 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o uso da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, manutenção de sessão, preferências de jogo);
• Cookies analíticos: utilizados para análise anônima ou pseudonimizada do comportamento de navegação, visando à melhoria da Plataforma;
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da Plataforma para identificar erros e otimizar o carregamento.

8.2 Cookies não essenciais (analíticos e de desempenho) serão utilizados apenas mediante o consentimento do usuário. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

8.3 O desativamento de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma, como o login e o processamento de apostas.

9. Segurança da Informação

9.1 O 26a26 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (armazenados em servidor);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso indevido;
• Plano de resposta a incidentes de segurança (Data Breach Response Plan).

9.2 Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 26a26 notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

10. Menores de Idade

10.1 A Plataforma 26a26 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2 Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados, procederemos à exclusão imediata das informações e ao encerramento da conta correspondente.

10.3 Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que seus dados podem ter sido coletados pela Plataforma, entre em contato imediatamente com nosso Encarregado de Dados (DPO).

11. Como Exercer seus Direitos

11.1 Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (vide Seção "Direitos do Titular" acima), o usuário deve:

12. Encarregado de Dados (DPO)

12.1 O 26a26 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados realizado pelo 26a26;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Manter comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.2 O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo seguinte endereço de e-mail (exibido como texto simples): [email protected]

13. Alterações nesta Política de Privacidade

13.1 O 26a26 reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou na estrutura dos serviços prestados.

13.2 Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na Plataforma e/ou e-mail cadastrado. A data de vigência das novas versões será indicada no campo "Última atualização".

13.3 O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da versão atualizada desta Política constituirá aceitação das alterações realizadas.

14. Contato e Órgão Regulatório

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 26a26, utilize os canais abaixo:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso suas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória, você pode encaminhar reclamação à:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd